Política de Privacidade ajwin2

Para os fins desta Política, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento — no contexto desta Política, o Usuário da Plataforma;
• Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a ajwin2;
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

A ajwin2 coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e contextos:

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação, gerenciamento e autenticação da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e maioridade (KYC), em cumprimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Processamento de depósitos e saques, incluindo a prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas, incluindo personalização da experiência do Usuário;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, transações financeiras, promoções e atualizações relevantes da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo resposta a requisições de autoridades governamentais competentes;
• Prevenção e investigação de fraudes, abusos, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Análise de padrões de uso para melhoria contínua da Plataforma e dos serviços oferecidos;
• Monitoramento de padrões de jogo no âmbito das ferramentas de jogo responsável, com o objetivo de identificar e apoiar Usuários em situação de risco;
• Envio de comunicações de marketing, quando o Usuário tiver optado por recebê-las (opt-in).

Todo tratamento de dados realizado pela ajwin2 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º (e, quando aplicável, no artigo 11º) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a ajwin2 e o Usuário no ato do cadastro — abrange criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações legais da ajwin2, incluindo identificação de Usuários (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, melhorias de serviço e monitoramento de jogo responsável, desde que não conflitem com os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A ajwin2 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e nos limites descritos a seguir:

• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com provedores certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) para viabilizar a prestação do serviço de jogo. Esses provedores atuam como operadores de dados sob controle da ajwin2;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com intermediários de pagamento (como processadores Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) para processamento de transações, na medida estritamente necessária;
• Prestadores de serviço de verificação de identidade (KYC): plataformas de verificação biométrica e documental que atuam como operadores sob instrução da ajwin2;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, incluindo a Receita Federal do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos reguladores do setor;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de serviços de nuvem (cloud computing) e segurança cibernética que processam dados sob contratos com cláusulas rigorosas de proteção de dados.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais obrigatórios de guarda. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Documentos KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação aplicável ao setor, e não inferior a 5 (cinco) anos;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo requisição judicial ou administrativa que exija prazo maior;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o Titular.

A ajwin2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso aos dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitam para o desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de intrusão e alertas automáticos;
• Testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados, conforme exigido pelos arts. 48 e 49 da LGPD.

A ajwin2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não requerem consentimento prévio, pois são indispensáveis para a prestação do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias no serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e personalizado. Requerem consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da ajwin2.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao DPO da ajwin2:

• Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais que a ajwin2 detém sobre o Titular;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ajwin2 compartilhou dados do Titular;
• Recusa ao consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.

As solicitações de exercício de direitos serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, a ajwin2 comunicará ao Titular os motivos e o prazo previsto para resposta.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato pelo e-mail do DPO indicado na seção 12 desta Política, fornecendo identificação suficiente para verificação da titularidade dos dados.

Pais, mães e responsáveis legais que tiverem ciência de que um menor de 18 anos acessou a Plataforma ou forneceu dados pessoais devem contactar imediatamente o DPO da ajwin2 para que as providências cabíveis sejam adotadas, incluindo a eliminação dos dados e o bloqueio do acesso.

A ajwin2 emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, exigindo confirmação de data de nascimento e, quando necessário, comprovação documental por meio do processo KYC. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos serão imediatamente suspensas e encerradas.

A ajwin2 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em razão de mudanças na legislação, em suas práticas de negócio ou em função de determinações da ANPD. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

Em caso de alterações materiais que possam impactar significativamente os direitos dos Titulares, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações na Política de Privacidade implica a aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

A ajwin2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os Titulares de dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular, comunicar incidentes, enviar dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte endereço de e-mail:

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, caso considere que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pela ajwin2.